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Pará

Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

Portaria SEFA 210/2018

03/09/2018 09:46:46

PORTARIA 210 SEFA, DE 31-8-2018
(DO-PA DE 3-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas
Foi alterada a Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 13-9-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

 CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

AMBEV S.A.

 00919-1

Antarctica Subzero

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

1,39

AMBEV S.A

. 00920-9

Antarctica Subzero

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

1,60

AMBEV S.A.

00921-7

 Antarctica Subzero

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

3,62

AMBEV S.A.

00922-5

Brahma Extra Lager, Red Larger e Weiss

Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

 2,80

AMBEV S.A.

00923-3

Brahma Extra Lager, Red Larger e Weiss

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

 3,79

AMBEV S.A

. 00924-1

Bohemia Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml

 3,79

AMBEV S.A.

000925-8

 Colorado

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

 5,49

AMBEV S.A.

 00926-6

Serramalte

 Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

3,69

AMBEV S.A.

 000932-4

Brahma Extra Heller

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,17

AMBEV S.A.

000933-2

 Hoegaarden

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

7,90

AMBEV S.A.

00934-0

Skol Hops

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

 5,72

AMBEV S.A.

00935-7

Skol Hops

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

6,17

AMBEV S.A.

00936-5

Skol Hops

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

 2,13

AMBEV S.A.

 00937-3

Skol Hops

 Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml

2,69

AMBEV S.A.

 000938-1

Wals

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

11,90
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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