COMUNICADO 39 DA, DE 12-9-2005
(DO-SP DE 13-9-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
RECOLHIMENTO
Documento de Arrecadação

Comunica a desativação dos programas para emissão de guias de recolhimento baixados por download e utilização do programa emissor on-line das Guias de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS e GARE-DR) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, considerando que a Secretaria da Fazenda desenvolveu o programa emissor on-line de Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS e GARE-DR) e de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), INFORMA:
1. O programa referido encontra-se disponível nas páginas do Posto Fiscal Eletrônico – http://pfe.fazenda.sp.gov.br – e da Secretaria da Fazenda – www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet.
2. Em face dessa implantação, os programas de emissão das guias de recolhimento correspondentes baixados por intermédio de download deixarão de ser disponibilizados em 1-10-2005.