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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 28/2018

04/09/2018 05:57:54

COMUNICADO 28 SAIF, DE 3-9-2018
(DO-MG DE 4-9-2018)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até setembro/2018.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2013	Jan	20%	58,199790	2016	Jan	20%	26,898325
	Fev	20%	57,707040		Fev	20%	25,895503
	Mar	20%	57,157636		Mar	20%	24,733424
	Abr	20%	56,543990		Abr	20%	23,677544
	Maio	20%	55,945454		Maio	20%	22,568579
	Jun	20%	55,340181		Jun	20%	21,406500
	Jul	20%	54,616089		Jul	20%	20,297535
	Ago	20%	53,905774		Ago	20%	19,082315
	Set	20%	53,192745		Set	20%	17,973350
	Out	20%	52,382235		Out	20%	16,924508
	Nov	20%	51,663027		Nov	20%	15,886222
	Dez	20%	50,873281		Dez	20%	14,762907
2014	Jan	20%	50,023937	2017	Jan	20%	13,676787
	Fev	20%	49,233791		Fev	20%	12,811703
	Mar	20%	48,467834		Mar	20%	11,759647
	Abr	20%	47,645166		Abr	20%	10,973066
	Maio	20%	46,779293		Maio	20%	10,045934
	Jun	20%	45,954821		Jun	20%	9,237065
	Jul	20%	45,006094		Jul	20%	8,439142
	Ago	20%	44,140112		Ago	20%	7,636853
	Set	20%	43,232820		Set	20%	6,998393
	Out	20%	42,282288		Out	20%	6,354463
	Nov	20%	41,439795		Nov	20%	5,786275
	Dez	20%	40,478500		Dez	20%	5,247875
2015	Jan	20%	39,543425	2018	Jan	20%	4,663670
	Fev	20%	38,721014		Fev	20%	4,198068
	Mar	20%	37,681047		Mar	20%	3,665723
	Abr	20%	36,729255		Abr	20%	3,147428
	Maio	20%	35,743933		Maio	20%	2,629133
	Jun	20%	34,677257		Jun	20%	2,110838
	Jul	20%	33,499059		Jul	20%	1,567796
	Ago	20%	32,390094		Ago	(*)	1,000000
	Set	20%	31,281129		Set	(*)
	Out	20%	30,172164		Out
	Nov	20%	29,116284		Nov
	Dez	20%	27,954205		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30º dia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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