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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 296/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

05/09/2018 09:09:53

PORTARIA 296 SEFAZ, DE 28-8-2018
(DO-MA DE 31-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Mar Doce Sem gás

 330 ml

0,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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