INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
RECEITAS FEDERAIS
Rede Arrecadadora

A Norma de Execução 4 COSAR, de 18-5-99, publicada na página3 do DO-U, Seção 1, de 20-5-99, modifica as normas que disciplinam o regime de sanções aplicáveis à rede arrecadadora de receitas federais por inobservância das instruções relativas às atividades que lhe forem atribuídas pela Receita Federal.
O referido ato altera os itens 11 e 23 da Norma de Execução 15 CSAr, de 18-5-93 (Informativo 24/93) e revoga as Normas de Execução COSAR 3, de 17-2-97 (Informativo 08/97) e 15, de 8-12-98 (Informativo 50/98).