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Minas Gerais

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope

Portaria Sutri 490/2015

18/09/2015 14:34:49

PORTARIA 490 SUTRI, DE 17-9-2015
(DO-MG DE 18-9-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Esta alteração da Portaria 474 Sutri, de 26-6-2015, divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as marcas de cerveja e chope que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
562	vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta	30	2,79
563	vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Golden	30	3,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)
Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
"

660	vidro Descartável - 600ml	Barbante Pilsen	47	10,90
661	vidro Descartável - 600ml	Barbante Red-Ale	47	10,90
662	vidro Descartável - 600ml	Barbante Weiss	47	10,90
663	vidro Descartável - 600ml	Barbante Stout	47	11,90
664	vidro Descartável - 600ml	Barbante India Pale Ale	47	11,90
665	vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Malzbier	30	2,99
666	Lata até 360ml	Malta Golden	30	1,60
667	Lata 473ml	Malta Malzbier	30	1,99
668	Lata até 360ml	Skol Ultra	1	2,51
669	vidro Descartável - 275ml	Skol Ultra	1	2,61

".
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
"

59	Litro	Barbante Pilsen	47	9,60
60	Litro	Barbante Red-Ale	47	10,90
61	Litro	Barbante Stout	47	10,90
62	Litro	Barbante India Pale Ale	47	11,90

".
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:
"

09.497.254

Cervejaria Barbante Ltda.

".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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