Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, C/C INCISO I DO CAPUT DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 190, DE 15 DEZEMBRO DE 2017.

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017

UNIDADE FEDERADA (1): PERNAMBUCO

DISPOSITIVO ESPECÍFICO (6)

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE (7)

TERMO INICIAL (8)

OBSERVAÇÕES (9)

ITEM (2)

ATOS (3

 NÚMERO (4)

EMENTA OU ASSUNTO (5)

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1054

Decreto 22.217 (Alterações: Decreto nº 22.776/2000, Decreto nº 23.249/2001, Decreto nº 27.042/2004, Decreto nº 27.416/2004, Decreto nº 27.587/2005, Decreto nº 27.929/2005, Decreto nº 28.478/2005, Decreto nº 29.117/2006, Decreto nº 29.528/2006, Decreto nº 30.671/2007, Decreto nº 32.221/2008, Decreto nº 34.480/2009, Decreto nº 36.263/2011, Decreto º 39.337/2013, Decreto nº 39.409/2013, Decreto nº 39.550/2013, Decreto nº 40.123/2013, Decreto nº 40.219/2013, Decreto nº 40.785/2014, Decreto nº 40.871/2014, Decreto nº 42.819/2016 e Decreto nº 44.767/2017

Ementa: Institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE e dá outras previdências.

art. 1º e Anexo Único

26/4/2000

 26/4/2000