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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas

Portaria SEFAZ 304/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

14/09/2018 10:06:22

PORTARIA 304 SEFAZ, DE 4-9-2018
(DO-MA DE 11-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cervejas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartavel

600 ml

11,48

Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel

600 ml

11,48

Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel

355 ml

7,00

Cerveja Ditriguis Witbier – Descartavel

 355 ml

 6,69


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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