COMUNICADO 5 SUTRI, DE 30-8-2005
(DO-MG DE 31-8-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), que serão utilizados, a partir de 1-9-2005, como base para cálculo do ICMS nas operações com cimento, sujeitos ao regime de substituição tributária.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do caput do artigo 170 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, COMUNICA:
Para cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, inclusive na hipótese do artigo 165 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, realizadas a partir de 1º de setembro de 2005, o contribuinte deverá observar os seguintes Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF):

Para unidades inferiores às estabelecidas na tabela acima, o contribuinte deverá aplicar a proporcionalidade para obtenção da respectiva base de cálculo. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação; Pedro Meneguetti – Subsecretário da Recita Estadual)