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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com chopp

Portaria SEFAZ 313/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

17/09/2018 07:27:15

PORTARIA 313 SEFAZ, DE 6-9-2018
(DO-MA DE 13-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Chopp

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com chopp
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Chopp Dona Pilsen	1.000 ml	12,88
Chopp Dona Ipa	1.000 mL	19,96
Chopp Dona Pilsen - Barril	10.000 ml	128,80
Chopp Dona Pilsen – Barril	20.000 ml	257,60
Chopp Dona Pilsen - Barril	30.000 ml	386,40
Chopp Dona Pilsen - Barril	50.000 ml	644,00
Chopp Dona Ipa - Barril	10.000 ml	199,60
Chopp Dona Ipa - Barril	20.000 ml	399,20
Chopp Dona Ipa - Barril	30.000 ml	598,80
Chopp Dona Ipa - Barril	50.000 ml	998,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 313/2018

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