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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 765/2018

18/09/2018 07:14:51

PORTARIA 765 SUTRI, DE 17-9-2018
(DO-MG DE 18-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 743 SUTRI, de 29-6-2018, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1134	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ditriguis Witbier	7	7,59
1135	Vidro Descartável 600ml	Jacu encantado/ Capitão do Mato/ Macado Molhado	109	17,00
1136	Vidro Descartável 600ml	A Mineira	109	10,14
1137	Vidro Descartável 300ml	Ashby Café e Cacau Pilsen/ Cacau Ale/ Coffee Porter	18	7,30
1138	Vidro Descartável 600ml	Capitania Mordaz	112	18,25
1139	Vidro Descartável 600ml	Capitania APA	112	16,76
1140	Vidro Descartável 600ml	Capitania Além-Mar	112	13,82

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
522	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Discovery DoppelBock	100	24,40
523	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Drakkar New England IPA	100	19,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
205	Litro	Petra Weiss	7	18,40
206	Litro	Jacu Encantado/ Capitão do Mato/ Macado Molhado	109	18,16
207	Litro	A Mineira	109	12,14
208	Litro	Mirante Mineira Sour	110	18,00
209	Litro	Mirante Hop Lager/ Outmeal Stout/ Pilsen	110	15,00
210	Litro	Mirante Red Ale	110	16,00
211	Litro	O Rei dos Naipes	111	13,60
212	Litro	A Rainha do Trigo	111	18,66
213	Litro	O Valete Cervejeiro	111	19,33
214	Litro	A Dama do Lúpulo	111	29,34
215	Litro	Capitania Mordaz	112	18,56
216	Litro	Capitania APA	112	17,51
217	Litro	Capitania Além-Mar	112	13,16
218	Litro	Joia Mesquita Puro Malte Pilsen	101	11,00
219	Litro	Joia Mesquita Premium Lager	101	12,00
220	Litro	Joia Mesquita Red Ale/ Extra Weizen/ Session IPA	101	14,00
221	Litro	Detaus Dunkel Weizen	101	14,00
22	2 Litro	Old rabbits Die Hard APA	101	15,00
223	Litro	Joia Mesquita IPA	101	16,00
224	Litro	Old Rabbits Die Hard Imperial IPA	101	17,00

”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)
109	25.002.057	Indústria de Bebidas Continental Ltda.
110	26.733.387	Cem Ltda.
111	26.856.167	Naipe Brew Cervejaria Ltda.
112	19.711.912	Capitania Indústria de Bebidas Ltda.

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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