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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 766/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 742 SUTRI, de 6-7-2018, que divulgou os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2018.

20/09/2018 08:35:15

PORTARIA 766 SUTRI, DE 19-9-2018
(DO-MG DE 20-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 742 SUTRI, de 6-7-2018, que divulgou os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018,
fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
658	PET PD 300 a 350ml	Bioleve	133	2,00
659	PET PD 511 a 600ml	Bioleve	133	2,00
660	PET PD 1500ml	Bioleve	133	3,50
661	Lata 200 a 250ml	Schweppes Tônica	2	1,91
662	PET PD 401 a 510ml	Sprite Lemon Fresh	2	2,95

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3	Garrafa de Alumínio 250ml	Coca-Cola/ Zero/ Sem Açúcar/ Life (Stevia)	2	7,38
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
5	Lata 200 a 250ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	1,76
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
12	Lata 251 a 349ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	2,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
48	Lata 350ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar/ Stevia	2	3,03
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
96	PET PD 200ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	1,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
110	PET PD 237 a 290ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	1,73
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
168	PET PD 300 a 350ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	2,53
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
230	PET PD 511 a 600ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	4,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
272	PET PD 1000ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	4,26
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
302	PET PD 1500ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	5,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
329	PET PD 1510ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	5,78
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
348	PET PD 2000ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	6,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
466	PET PD 2250ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	7,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
474	PET PD 2500ml	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	6,79
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
511	PET PR 2000ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	4,86
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
516	VD 250ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	3,39
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
545	VD 1000ml	Coca-Cola/ Zero/Sem Açúcar	2	10,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
580	VR 280 a 350ml (KS)	Coca-Cola Zero/ Sem Açúcar	2	2,86
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
29	PET PD até 400ml	Bioleve	133	2,19
30	PET PD 500 a 520ml	Bioleve	133	3,00
31	PET PD 2000ml	Taça de Cristal	40	6,22

”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
269	Lata 250 a 270ml	Bioleve	133	3,79
270	PET PD 1000ml	Bioleve	133	7,00

”.
Art. 5º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
133	68.248.210	Flamin Mineração Ltda.

”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação