Legislação Comercial
 
         
        INFORMAÇÃO
 
  OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
  VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
  Aditivos Alimentares
A 
  Resolução 104 ANVS, de 14-5-99, publicada na página 41 do DO-U, 
  Seção 1-E, de 17-5-99, aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos 
  Aromatizantes/Aromas. 
  O referido ato revoga a Portaria 645 SVS, de 16-12-97 (Informativo 51/97). 
  
  
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