Minas Gerais
INFORMAÇÃO
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Redução
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto
44.057, de 29-6-2005 (Informativo 26/2005), que promoveu diversas modificações
no Regulamento do ICMS-MG, aprovado pelo Decreto 43.080/2002, foi retificado
no DO-MG de 17-8-2005, por conter incorreções em sua publicação
original.
Em razão do exposto, no artigo 2º, inciso VI, relativamente ao item
5 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS, onde se lê:
| “Saída, em operação interna, de semente genética...” |
leia-se :
| “Saída, em operação interestadual, de semente genética...” |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade