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Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 10/2018

24/09/2018 08:41:01

ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 21-9-2018
(DO-RN DE 22-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2018, modificações no Ato Homologatório 5 SET, de 19-6-2018, que homologou valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando a solicitação da BRAZ E HEBRON LTDA, CNPJ 14.493.908/0001-84, protocolada sob nº 00310082.002099/2018-46,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
475	C18020515	BLOND ALE GAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	13,00
476	C18020516	BELGIAN BLOND ALE GAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	13,00
477	C18020517	SUMMER ALE GAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	13,00
478	C18020518	AMERICAN PALE ALE GAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	13,00
479	C18020519	WITBIER GAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	13,00
480	C18020520	BLACK IPA GAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	14,00
481	C18020521	SMOKED ALE GGAR DESC 500ML	500	BRAZ & HEBRON	14,00
482	C18020522	CHOPE BLOND ALE 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	13,00
483	C18020523	CHOPE BELGIAN BLOND ALE 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	13,00
484	C18020524	CHOPE SUMMER ALE 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	13,00
485	C18020525	CHOPE AMERICAN PALE ALE 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	13,00
486	C18020526	CHOPE WITBIER 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	13,00
487	C18020527	CHOPE BLACK IPA 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	14,00
488	C18020528	CHOPE SMOKED ALE 1000ML	1000	BRAZ & HEBRON	14,00

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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