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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa 41/2018

24/09/2018 09:37:39

INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 RE, DE 2018
(DO-RS DE 10-8-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fumdopem/RS para o mês de outubro de 2018. 
 
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 
1. No Capítulo I do Título I, na tabela da alínea "a" do item 15.1, fica acrescentado o seguinte órgão da Administração Pública Estadual, obedecida a ordem numérica do CNPJ:
 

CNPJ

(8 primeiros dígitos)

ÓRGÃO

"28.610.005

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2018

Out

25,50"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS, Subsecretário da Receita Estadual.         

 
 
    

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