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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja

Portaria SEFAZ 314/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

24/09/2018 09:43:39

PORTARIA 314 SEFAZ, DE 6-9-2018
(DO-MA DE 17-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Dona Pilsen - vidro - descartavel

500 ml

13,03

 Cerveja Dona Ipa – vidro – descartável

 500 mL

15,64


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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