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Bahia

Instrução Normativa SAT 46/2005

20/08/2005 18:50:58

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INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 46 de 11-8-2005 publicada no DO-BA de 12-8-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 15 a 21-8-2005, como segue:

PERÍODO

CAFÉ P/SACA
DE 60 kg

VALOR (US$)

15 a 21-8-2005

ARÁBICA

114,5000

CONILLON

69,0000

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