INFORMAÇÃO

ICMS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E
MOVIMENTO ECONÔMICO – DIME
Manual de Orientação

A Portaria 126 SEF, de 17-6-2005, publicada no DO-SC de 9-8-2005, introduziu alterações no Manual de Orientação e as especificações técnicas do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria 256 SEF, de 16-12-2004 (Informativo 53/2004), com efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2005.