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ATO COTEPE/ICMS 37/2005

20/08/2005 18:50:46

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ATO 37 COTEPE/ICMS, DE 9-8-2005
(DO-U DE 11-8-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-8-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e  Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de agosto de 2005:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

 (R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,6502

2,0043

2,9036

2,0000

1,9600

AL

2,5515

1,6836

2,3342

1,8328

1,6213

*AM

2,5024

1,8657

2,4250

–

1,8490

AP

2,3880

1,7460

2,5546

–

2,0020

BA

–

–

–

–

1,4900

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,3420

1,7260

2,6100

–

1,6100

ES

2,2255

1,7289

2,2379

1,5994

1,4395

GO

2,4106

1,7145

2,4653

2,9800

1,5206

MA

2,2810

1,6530

2,3123

1,7380

1,8340

MT

2,7247

1,9129

2,9087

 3,2298

1,7488

MS

2,5819

1,8992

2,6656

2,3156

1,7690

MG

2,3067

1,6688

2,0900

2,3000

1,6606

PA

2,4379

1,7129

2,3837

–

1,9961

PB

2,2855

1,6536

2,5350

1,8176

1,6484

PE

2,3376

1,6093

2,4085

–

1,5670

*PI

2,3506

1,6797

2,6160

1,8834

1,8801

*RJ

2,3186

1,6514

2,4132

1,5960

1,5289

RO

2,4400

1,8200

2,4750

–

1,7680

RR

2,5500

2,0500

2,6500

2,2000

2,0900

SC

2,4100

1,7100

2,6100

–

1,7200

SE

2,2737

1,6403

2,4341

1,7472

1,7498

*TO

2,4819

1,7405

2,5425

3,7300

1,7560

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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