INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB –
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO – SEAE
Competência

O Decreto 5.510, de 12-8-2005, publicado na página 1 do DO-U, Seção 1, de 15-8-2005, estabelece a competência da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), dentre outros órgãos.
A íntegra do referido Ato encontra-se disponibilizada no Portal COAD.