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Santa Catarina

Ato DIAT 54/2005

13/08/2005 12:37:14

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ATO 54 DIAT, DE 1-8-2005
(DO-SC DE 5-8-2005)

ICMS
CARNE
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por ocasião da entrada no território catarinense, relativo às operações com carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no artigo 60, § 13, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de estabelecer os valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no território catarinense relativo às operações com carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis, adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra Unidade da Federação; e
Considerando o levantamento de preços dos produtos efetuado por meio de pesquisa nas Gerências Regionais, para o cálculo do preço médio estadual, RESOLVE:
Art. 1º – O ICMS devido por ocasião da entrada no território catarinense de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis, será calculado sobre os preços fixados na tabela anexa, devendo ser utilizados os valores constantes:
I – na coluna “Preço do Varejo”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento varejista;
II – na coluna “Preço de Atacado”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento classificado no CNAEF 5.134-9/00 – comércio atacadista de carnes e produtos de carnes.
Parágrafo único –  A base de cálculo a que se refere este artigo não poderá ser inferior ao valor consignado na Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria, acrescida de vinte por cento (OSN nº 1/71).
Art. 2º – Os valores previstos na tabela anexa poderão ser contraditados no prazo de dez dias contados da sua publicação.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (Renato Luiz Hining – Diretor de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
Carnes Bovina e Bufalina e suas Miudezas
Valores Tributáveis

Produtos

Unidade

Preço de Varejo

Preço de Atacado

Boi casado

Kg

R$ 4,40

R$ 3,66

Novilho casado

Kg

R$ 4,52

R$ 3,77

Traseiro

Kg

R$ 5,24

R$ 4,36

Traseiro/costela ou serrote

Kg

R$ 5,19

R$ 4,32

Dianteiro com osso

Kg

R$ 3,21

R$ 2,68

Dianteiro sem osso

Kg

R$ 4,22

R$ 3,52

Ponta de agulha com osso

Kg

R$ 3,71

R$ 3,09

Ponta de agulha sem osso

Kg

R$ 4,11

R$ 3,43

CORTES DO DIANTEIRO

Acém

Kg

R$ 4,74

R$ 3,95

Coração da paleta

Kg

R$ 5,12

R$ 4,27

Costela do dianteiro

Kg

R$ 3,72

R$ 3,10

Cupim

Kg

R$ 5,78

R$ 4,82

Kg

R$ 4,62

R$ 3,85

Paleta

Kg

R$ 4,62

R$ 3,85

Peito

Kg

R$ 4,46

R$ 3,72

Peixinho

Kg

R$ 4,86

R$ 4,05

Pescoço

Kg

R$ 4,26

R$ 3,55

Raquete ou braço

Kg

R$ 3,60

R$ 3,00

CORTES DO TRASEIRO

Alcatra

Kg

R$ 7,58

R$ 6,31

Bisteca

Kg

R$ 5,92

R$ 4,94

Capa de filé/Ponta de contrafilé/Aba do filé

Kg

R$ 4,97

R$ 4,14

Contrafilé

Kg

R$ 7,19

R$ 5,99

Coxão mole

Kg

R$ 7,12

R$ 5,93

Coxão duro

Kg

R$ 6,35

R$ 5,30

Filé de costela

Kg

R$ 5,10

R$ 4,25

Filé de lombo

Kg

R$ 8,52

R$ 7,10

Filé mignon

Kg

R$ 14,38

R$ 11,98

Lagarto

Kg

R$ 6,47

R$ 5,39

Lombo/Lombinho

Kg

R$ 5,27

R$ 4,39

Maminha/Maminha da alcatra

Kg

R$ 7,80

R$ 6,50

Patinho

Kg

R$ 6,62

R$ 5,52

Picanha

Kg

R$ 13,31

R$ 11,09

CORTES DA PONTA DE AGULHA OU COSTELA

Bife do vazio

Kg

R$ 6,25

R$ 5,21

Costela do traseiro

Kg

R$ 4,23

R$ 3,53

Diafragma

Kg

R$ 4,52

R$ 3,77

Fraldinha

Kg

R$ 5,67

R$ 4,72

Vazio

Kg

R$ 5,14

R$ 4,28

MIUDEZAS COMESTÍVEIS

Aranha/Bananinha

Kg

R$ 6,50

R$ 5,42

Bife de 1ª

Kg

R$ 6,27

R$ 5,23

Bife de 2ª

Kg

R$ 4,25

R$ 3,54

Bucho, fato ou estômago

Kg

R$ 3,13

R$ 2,61

Carne moída de 1ª

Kg

R$ 5,23

R$ 4,36

Carne moída de 2ª

Kg

R$ 4,54

R$ 3,78

Coração da paleta

Kg

R$ 5,15

R$ 4,29

Costela desossada

Kg

R$ 4,21

R$ 3,51

Fígado

Kg

R$ 3,88

R$ 3,23

Língua

Kg

R$ 3,82

R$ 3,18

Matambre

Kg

R$ 4,74

R$ 3,95

Miolos

Kg

R$ 1,44

R$ 1,20

Músculo mole

Kg

R$ 4,47

R$ 3,73

Músculo duro

Kg

R$ 3,75

R$ 3,13

Ossobuco

Kg

R$ 2,42

R$ 2,01

Patas

Kg

R$ 2,77

R$ 3,32

Rabada

Kg

R$ 3,38

R$ 4,06

Retalho de 1ª

Kg

R$ 3,31

R$ 3,97

Retalho de 2ª

Kg

R$ 2,36

R$ 2,83

Rins

Kg

R$ 0,93

R$ 1,11

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