Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Alteração das Normas – Arquivo em
Meio Digital – Prestação de Informações
O
Ato 35 COTEPE/2005 (Informativo 29/2005), que aprovou o Manual de Orientação
do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados a ser observado pelos contribuintes
usuários para a geração, armazenamento e envio de arquivos em
meio digital, foi republicado no DO-U, Seção 1, de 10-8-2005, por
conter incorreções em sua publicação original.
Na nova publicação o início da vigência das normas em determinadas
Unidades da Federação foi alterado, conforme quadro a seguir:
| INÍCIO DA VIGÊNCIA |
UNIDADES DA FEDERAÇÃO |
|
| REDAÇÃO ORIGINAL |
REDAÇÃO DA REPUBLICAÇÃO |
|
| 1-1-2006 |
DF – GO – SE – PE – RN – CE |
DF – PE |
| 1-1-2007 |
SC – AL – MT – PI – MG – SP |
AL – AM – CE – ES – GO – MA – MG – PA – PB – PI – RO – SC – SP |
| 1-1-2008 |
RJ – TO – RS – AP – BA – ES – PR – AM |
AC – AP – BA – MT – MS – RJ – RN – RS – RR – SE – TO |
Legenda:
• negrito: alteração do início da vigência;
• negrito e sublinhado: inclusão da UF;
• negrito e itálico: exclusão do PR.
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