Legislação Comercial
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A Circular 2.896 BACEN, de 9-6-99, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1-E, de 10-6-99, atualiza o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (Consolidação das Normas Cambiais (CNC), Capítulos 1 e 2), estabelecendo novos prazos para contratação e liquidação de operações de câmbio de natureza financeira.
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