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Goiás

Instrução Normativa SGAF 37/2005

07/08/2005 01:29:03

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SGAF, DE 25-7-2005
– Ainda Não Publicada no D. Oficial –

ICMS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Atualiza os valores do grupo transporte de carga comum, a serem considerados nas prestações de serviços de transporte constante da pauta de serviços de transporte, com efeitos desde 27-7-2005.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Transporte de Carga Comum” da “Pauta de Serviço de Transporte”, do Anexo II da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de julho de 2005. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND

PREÇO EM R$
PREST. INTERNA

PREÇO EM R$
PREST. INTEREST.

 

Transporte de Carga Comum

 

 

 

22676

Frete – distância de 0001 km a 0025 km

T

14,60

14,60

22689

Frete – distância de 0026 km a 0050 km

T

24,70

24,70

22691

Frete – distância de 0051 km a 0100 km

T

27,55

27,55

14532

Frete – distância de 0101 km a 0150 km

T

30,50

30,50

14544

Frete – distância de 0151 km a 0200 km

T

33,30

33,30

14556

Frete – distância de 0201 km a 0250 km

T

36,25

36,25

14568

Frete – distância de 0251 km a 0300 km

T

39,20

39,20

14574

Frete – distância de 0301 km a 0350 km

T

42,15

42,15

14580

Frete – distância de 0351 km a 0400 km

T

45,00

45,00

14592

Frete – distância de 0401 km a 0450 km

T

49,30

49,30

14600

Frete – distância de 0451 km a 0500 km

T

52,30

52,30

14611

Frete – distância de 0501 km a 0600 km

T

60,00

60,00

14623

Frete – distância de 0601 km a 0700 km

T

70,00

70,00

14630

Frete – distância de 0701 km a 0800 km

T

75,00

75,00

14647

Frete – distância de 0801 km a 0900 km

T

80,00

80,00

14659

Frete – distância de 0901 km a 1000 km

T

95,00

95,00

20380

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

T

100,00

100,00

14932

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

T

105,00

105,00

14672

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

T

110,00

110,00

14683

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

T

115,00

115,00

14690

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

T

120,00

120,00

14702

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

T

125,00

125,00

14714

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

T

135,00

135,00

14726

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

T

140,00

140,00

14738

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

T

148,00

148,00

14740

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

T

156,00

156,00

14751

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

T

164,00

164,00

14763

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

T

172,00

172,00

14775

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

T

180,00

180,00

14786

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

T

188,00

188,00

14798

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

T

196,00

196,00

22777

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

T

212,00

212,00

22784

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

T

228,00

228,00

22796

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

T

240,00

240,00

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