INFORMAÇÃO

ICMS
ISENÇÃO
Instrumentos e Insumos para
Prestação de Serviços de Saúde

O Comunicado 31 CAT, de 27-7-2005 (Informativo 30/2005), que divulgou relação atualizada de equipamentos e insumos hospitalares para fins de fruição do benefício de isenção do ICMS, foi republicado no DO-SP de 30-7-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida republicação, foi acrescentado o seguinte item: