Este Decreto publica relação de atos normativos não vigentes em 8-8-2017, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 160, de 2017, e no Convênio ICMS 190, de 2017.
01/10/2018 09:57:13
DECRETO 1.750, DE 27-9-2018 (DO-SC DE 28-9-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Governo publica relação de atos normativos Este Decreto publica relação de atos normativos não vigentes em 8-8-2017, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 160, de 2017, e no Convênio ICMS 190, de 2017.
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