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Santa Catarina

Governo publica relação de atos normativos

Decreto 1750/2018

Este Decreto publica relação de atos normativos não vigentes em 8-8-2017, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 160, de 2017, e no Convênio ICMS 190, de 2017.

01/10/2018 09:57:13

DECRETO 1.750, DE 27-9-2018
(DO-SC DE 28-9-2018)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Governo publica relação de atos normativos
Este Decreto publica relação de atos normativos não vigentes em 8-8-2017, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 160, de 2017, e no Convênio ICMS 190, de 2017.
 


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