x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

Comunicado DA 32/2005

07/08/2005 01:28:54

Untitled Document

COMUNICADO 32 DA, DE 1-8-2005
(DO-SP DE 2-8-2005)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em agosto/2005, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD –
APLICÁVEIS ATÉ 31-8-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-32/2005

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,4439

1,3239

1,1921

0,9691

0,8091

0,6457

0,4647

0,2601

0,1076

FEVEREIRO

1,4339

1,3139

1,1683

0,9546

0,7989

0,6332

0,4464

0,2493

0,0954

MARÇO

1,4239

1,3039

1,1350

0,9401

0,7863

0,6195

0,4286

0,2355

0,0801

ABRIL

1,4139

1,2939

1,1115

0,9271

0,7744

0,6047

0,4099

0,2237

0,0660

MAIO

1,4039

1,2839

1,0913

0,9122

0,7610

0,5906

0,3902

0,2114

0,0510

JUNHO

1,3939

1,2739

1,0746

0,8983

0,7483

0,5773

0,3716

0,1991

0,0351

JULHO

1,3839

1,2639

1,0580

0,8852

0,7333

0,5619

0,3508

0,1862

0,0200

AGOSTO

1,3739

1,2539

1,0423

0,8711

0,7173

0,5475

0,3331

0,1733

0,0100

SETEMBRO

1,3639

1,2439

1,0274

0,8589

0,7041

0,5337

0,3163

0,1608

 

OUTUBRO

1,3539

1,2339

1,0136

0,8460

0,6888

0,5172

0,2999

0,1487

 

NOVEMBRO

1,3439

1,2239

0,9997

0,8338

0,6749

0,5018

0,2865

0,1362

 

DEZEMBRO

1,3339

1,2139

0,9837

0,8218

0,6610

0,4844

0,2728

0,1214

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade