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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 32/2018

02/10/2018 09:23:42

COMUNICADO 32 SAIF, DE 1-10-2018
(DO-MG DE 2-10-2018)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro/2018.
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2013	Jan	20%	58,668608	2016	Jan	20%	27,367143
	Fev	20%	58,175858		Fev	20%	26,364321
	Mar	20%	57,626454		Mar	20%	25,202242
	Abr	20%	57,012808		Abr	20%	24,146362
	Maio	20%	56,414272		Maio	20%	23,037397
	Jun	20%	55,808999		Jun	20%	21,875318
	Jul	20%	55,084907		Jul	20%	20,766353
	Ago	20%	54,374592		Ago	20%	19,551133
	Set	20%	53,661563		Set	20%	18,442168
	Out	20%	52,851053		Out	20%	17,393326
	Nov	20%	52,131845		Nov	20%	16,355040
	Dez	20%	51,342099		Dez	20%	15,231725
2014	Jan	20%	50,492755	2017	Jan	20%	14,145605
	Fev	20%	49,702609		Fev	20%	13,280521
	Mar	20%	48,936652		Mar	20%	12,228465
	Abr	20%	48,113984		Abr	20%	11,441884
	Maio	20%	47,248111		Maio	20%	10,514752
	Jun	20%	46,423639		Jun	20%	9,705883
	Jul	20%	45,474912		Jul	20%	8,907960
	Ago	20%	44,608930		Ago	20%	8,105671
	Set	20%	43,701638		Set	20%	7,467211
	Out	20%	42,751106		Out	20%	6,823281
	Nov	20%	41,908613		Nov	20%	6,255093
	Dez	20%	40,947318		Dez	20%	5,716693
2015	Jan	20%	40,012243	2018	Jan	20%	5,132488
	Fev	20%	39,189832		Fev	20%	4,666886
	Mar	20%	38,149865		Mar	20%	4,134541
	Abr	20%	37,198073		Abr	20%	3,616246
	Maio	20%	36,212751		Maio	20%	3,097951
	Jun	20%	35,146075		Jun	20%	2,579656
	Jul	20%	33,967877		Jul	20%	2,036614
	Ago	20%	32,858912		Ago	20%	1,468818
	Set	20%	31,749947		Set	(*)	1,000000
	Out	20%	30,640982		Out	(*)
	Nov	20%	29,585102		Nov
	Dez	20%	28,423023		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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