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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 11/2018

02/10/2018 09:46:26

ATO HOMOLOGATÓRIO 11 SET, DE 1-10-2018
(DO-RN DE 22-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2018, modificações no Ato Homologatório 5 SET, de 19-6-2018, que homologou valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
 Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando a solicitação da NINA BEBIDAS E COMÉRCIO EIRELI EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310082.002297/2018-18,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de   2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

119

E1802123

ENERG ELÉTRON PET 330ML

330ML

NINA

3,35

120

E1802124

ENERG ELÉTROM PET 1500ML

1500ML

NINA

7,00
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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