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Mato Grosso

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 156/2018

02/10/2018 10:11:00

PORTARIA 156 SEFAZ, DE 26-9-2018
(DO-MT DE 1-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 11-10-2018, modificações na Portaria 57 SEFAZ, de 29-3-2016, que fixou preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações de importação, interestaduais e internas com bebidas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/16 (DOE de 30/03/16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acrescentados os itens 237-A, 237-B, 237-C e 237-D ao grupo III - REFRIGERANTES, bem como acrescentado o item 36-A ao grupo X - APERITIVOS E AMARGOS;
II - excluído o item 4 do grupo XVIII - TEQUILAS.
Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo 1°, o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2018.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
PORTARIA Nº 156/2018-SEFAZ
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 057/2016-SEFAZ
III - REFRIGERANTES

Ordem	Código	Descrição	UN	Valor R$
...	...	...	...	...
237-A	220210000803	Refrigerante Classic Citrus - pet 1500 ml	UN	8,18
237-B	220210000804	Refrigerante Classic Água Tônica - pet 1500 ml	UN	8,23
237-C	220210000805	Refrigerante Classic Água Tônica Diet - pet 1500 ml	UN	8,23
237-D	220210000806	Refrigerante Classic Água Tônica c/ Limão - pet 1500 ml	UN	8,17
...	...	...	...	...”

(...)
X - APERITIVOS E AMARGOS

Ordem	Código	Descrição	UN	Valor R$
...	...	...	...	...
36-A	220890000320	Aperitivo de Agave Teqpar 1000 ml	UN	22,00
...	...	...	...	...”

(...)
XVIII - TEQUILAS

Ordem	Código	Descrição		UN	Valor R$
...	...	...		...	...
4			(revogado)
...	...	...		...	...”

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