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Mato Grosso

Fazenda altera de Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 157/2018

02/10/2018 10:22:39

PORTARIA 157 SEFAZ, DE 26-9-2018
(DO-MT DE 1-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera de Lista de Preços Mínimos
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 11-10-2018, alterações na Portaria 205 SEFAZ, de 14-11-2007, que instituiu lista para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências, passa a vigorar acrescido dos itens 554-A, 554-B, 554-C, 554-D, 554-E, 554-F, 554- G, 554-H, 554-I, 554-J, 554-K, 554-L, 554-M, 554-N, 554-O, 554-P, 554-Q, 554-R no grupo I - Cervejas, conforme o Anexo Único desta portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2018.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA Nº 157/2018-SEFAZ
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 205/2017-SEFAZ
I - CERVEJAS

Ordem	Código LPM	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
...	...	...	...	...
554-A	220300002131	Cerveja Salzburg Lager - lata 350 ml	UN	5,78
554-B	220300002132	Cerveja Salzburg Stout - lata 350 ml	UN	6,34
554-C	220300002133	Cerveja Salzburg Bitter Alle - lata 350 ml	UN	6,34
554-D	220300002134	Cerveja Salzburg Lager - gf 290 ml	UN	6,34
554-E	220300002135	Cerveja Salzburg Stout - gf 290 ml	UN	6,97
554-F	220300002136	Cerveja Salzburg Bitter Ale - vd 290 ml	UN	6,97
554-G	220300002137	Cerveja 54 Bock - lata 550 ml	UN	7,80
554-H	220300002138	Cerveja 55 Pilsen - lata 550 ml	UN	6,90
554-I	220300002139	Cerveja 55 Pilsen s/ Glúten - lata 550 ml	UN	7,78
554-J	220300002140	Cerveja 56 Black - lata 550 ml	UN	7,78
554-K	220300002141	Cerveja 57 Weiss - lata 550 ml	UN	7,78
554-L	220300002142	Cerveja 59 IPA - lata 550 ml	UN	8,02
554-M	220300002143	Cerveja 54 Bock - lata 710 ml	UN	10,17
554-N	220300002144	Cerveja 55 Pilsen - lata 710 ml	UN	9,02
554-O	220300002145	Cerveja 55 Pilsen s/ Glúten - lata 710 ml	UN	10,17
554-P	220300002146	Cerveja 56 Black - lata 710 ml	UN	10,18
554-Q	220300002147	Cerveja 57 Weiss - lata 710 ml	UN	10,18
554-R	220300002148	Cerveja 59 IPA - lata 710 ml	UN	10,50
...	...	...	...	...”

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