INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FERIADO
Data Magna

A Lei 13.408, de 15-7-2005, publicada no DO-SC de 15-7-2005, introduziu alteração na Lei 12.906, de 22-1-2004 (Informativo 06/2004), que considerou como data magna do Estado de Santa Catarina o dia 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina, e o dia de Santa Catarina de Alexandria, o dia 25 de novembro, estabelecendo que sempre que estas datas coincidirem com dias úteis da semana, os feriados e os eventos alusivos serão transferidos para o domingo subseqüente.