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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes

Portaria SEFA 227/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2017, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos

08/10/2018 13:23:08

PORTARIA 227 SEFA, DE 4-10-2018
(DO-PA DE 5-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 15-10-2018, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	000928-2	Soda Limonada	PET e Vidro descartáveis – até 200ml	0,99
AMBEV S.A.	000929-0	Sukita	PET e Vidro descartáveis – até 200ml	0,99
AMBEV S.A.	000930-8	Tônica Antarctica	Alumínio ou Lata descartável – 350ml a 399ml	2,67
AMBEV S.A.	000931-6	Baré Guaraná	PET e Vidro descartáveis – 1.000ml a 1.249ml	2,79
AMBEV S.A.	000939-9	Pepsi Cola	PET e Vidro descartáveis – até 200ml	0,99

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2017, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos

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