Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Paraná

Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE 85/2015

22/09/2015 09:31:52

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 85 CRE, DE 16-9-2015
(DO-PR DE 21-9-2015)

CAFÉ - Base de Cálculo

Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru Arábica e Conillon, no período de 21-9 a 27-9-2015.

O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve:
Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 21 de setembro de 2015 até às 24:00 horas do dia 27 de setembro de 2015 será:  

Valor em dólar 
por saca de café 
(1)

Valor 
do US$

Valor Base 
de Cálculo
 R$

ARÁBICA                    151,0000
CONILLON                    96,5000

(2)

(3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do (1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2.º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 21 de setembro de 2015.

Gilberto Calixto,
Diretor da CRE.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade