INFORMAÇÃO

ICMS
ISENÇÃO
Colheitadeira – Produtos Vegetais
Destinados à Produção de Biodiesel
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.495-R, de 27-5-2005 (Informativo 22/2005), que modificou o Regulamento do ICMS-ES, foi republicado no DO-ES de 19-7-2005, por conter incorreções na numeração dos incisos do artigo 5º, que relaciona as hipóteses de isenção.
Os incisos acrescidos ao artigo 5º devem ser considerados como sendo CX e CXI e não CIX e CX, como constou.