Pernambuco
INFORMAÇÃO
ICMS
AÇÚCAR
Pauta Fiscal
A Instrução
Normativa 14 GAT, de 27-6-2005 (Informativo 26/2005), que introduziu modificações
no Anexo VIII – Produtos Industrializados da Instrução Normativa
7 CAT, de 28-3-2003 (Informativo 14/2003), que fixa Pauta Fiscal para fins de
determinação da base de cálculo nas operações internas
e interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado, foi
retificada no DO-PE de 9-7-2005, por ter saído com irregularidade em sua
publicação original.
Assim, no seu Anexo VIII,
ONDE SE LÊ:
| ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
| “.............................................................................................................................................................................. |
| Açúcar (a partir de 1-7-2005) |
| ............................................................................................................................................................................” |
LEIA-SE:
| ANEXO VIII – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
| “.............................................................................................................................................................................. |
| Açúcar adquirido em outra Unidade da Federação (a partir de 1-7-2005) |
| ............................................................................................................................................................................” |
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