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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 772/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 749 SUTRI, de 24-7-2018, que fixou o preço médio ponderado a consumidor final a ser utilizado nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8-2018 a 31-1-2019.

14/10/2018 07:58:25

PORTARIA 773 SUTRI, DE 10-10-2018
(DO-MG DE 12-10-2018)

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 15-10-2018, modificações na Portaria 749 SUTRI, de 24-7-2018, que fixou o preço médio ponderado a consumidor final a ser utilizado nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8-2018 a 31-1-2019.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.14	Cana Boa sabores	pet de 361 a 520 ml	2,82
(...)	(...)	(...)	(...)
3.34	Ice Drink	pet de 181 a 360 ml	2,20
(...)	(...)	(...)	(...)
4.284	Cachaça do Serro	de 521 a 670 ml	12,50
4.285	Charmosa Sense	de 671 a 1000 ml	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)
7.10	Haller Cooler com vinho	preço por litro	12,50
(...)	(...)	(...)	(...)
22.40	Porto Rico Coco	de 671 a 1000 ml	7,36
22.41	Porto Rico Coquinho	de 671 a 1000 ml	7,74
22.42	Porto Rico Pêssego	de 671 a 1000 ml	7,30
22.43	Porto Rico Amendoim	de 671 a 1000 ml	7,43
22.44	Porto Rico Canelinha	de 671 a 1000 ml	7,53
22.45	Porto Rico Alcatrão com Mel	de 671 a 1000 ml	7,39
22.46	Porto Rico Menta	de 671 a 1000 ml	7,77
22.47	Porto Rico Jurubeba	de 671 a 1000 ml	7,33
22.48	Porto Rico Cacau	de 671 a 1000 ml	7,00
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.1	Gota de Prata Branca	de 521 a 670 ml	4,40
2.1.2	Gota de Prata Rosé	de 521 a 670 ml	4,40
(...)	(...)	(...)	(...)
22.26	Pinheirense	de 2501 a 5000 ml	16,11
22.27	Atraente pet	de 181 a 360 ml	1,83
22.28	Atraente pet	de 671 a 1000 ml	5,74

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2018.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação