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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 44/2018

17/10/2018 10:07:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 RE, DE 2018
(DO-RS DE 17-10-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"out/dez 18

32.524

05/09/18

23,54"


2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP

% ao ano

Data

"2018

Out

0,5817

6,98%

32.605

28/09/2018"

Nov

0,5817

Dez

0,5817


3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2018

Nov

25,62"


4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COMIRAN,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.

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