MOMENTO CONTÁBEIS

Esocial para não optantes do Simples Nacional|Boletos vencidos pagos em qualquer banco|Aviso prévio

Contábeis o portal da profissão contábil

16
Nov 2018
16:20

Coana dispõe sobre novo sistema de integração das lojas francas com os serviços da RFB

Ato Declaratório Executivo COANA 11/2018

data: 23/10/2018 - 241 acessos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 11 COANA, DE 10-10-2018
(DO-U DE 23-10-2018)

LOJA FRANCA – Normas

Coana dispõe sobre novo sistema de integração das lojas francas com os serviços da RFB
Este Ato estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.
As normas previstas para aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre estão previstas na Instrução Normativa 1.799 RFB, de 16-3-2018.
Fiva revogado o Ato Declaratório Executivo 4 Coana, de 19-3-2018.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, e no artigo 32, inciso III, da Instrução Normativa 1799, de 16 de março de 2018, declara:
Art. 1º As informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de Fronteira são os constantes do anexo único deste Ato declaratório Executivo.
Art. 2º Fica revogado o Ato declaratório Executivo Coana nº 4, de 19 de março de 2018.
Art. 3º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ALUIR CORBARI

NOTA COAD: Anexo Único em construção.

Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César