PORTARIA 2.644 SEFAZ, DE 18-10-2018
(DO-MS DE 19-10-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 22-10-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto milho debulhado.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores do produto milho debulhado, conforme anexo.
Parágrafo único. O produto alterado na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2644, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2644/2018 altera 2636/2018 com efeitos a partir de 22/10/2018)
MILHO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG – A GRANEL | 2 | 0,43 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC – SACA | 2 | 25,80 | A |
MILHO INTERESTADUAL
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,64 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC – SACA | 3 | 38,40 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
