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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho

Instrução Normativa SRE 156/2018

23/10/2018 18:02:20

INSTRUÇÃO NORMATIVA 156 SRE, DE 22-10-2018
(DO-GO DE 23-10-2018)
MILHO – Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho
O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho.


O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, baixa a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupos "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

28,20

28,20

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,47

0,47

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

11,77

11,77

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

415,11

415,11

30674

Milho empalhado (produtor)

T

305,93

305,93

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

0,78

0,78

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

360,29

360,29

25036

Semente de milho (atacado)

KG

7,51

7,51

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,33

0,33

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,51

0,51


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