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Pará

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes

Portaria SEFA 237/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 15-10-2018, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônic

25/10/2018 10:36:08

PORTARIA 237 SEFA, DE 24-10-2018
(DO-PA DE 25-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 3-11-2018, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE

CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

 PREÇO

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000940-7

Xinguzinho Cola

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000941-5

Xinguzinho Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000942-3

 Xinguzinho Laranja

 PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSEEIRELI

000943-1

 Xinguzinho Uva

 PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000944-9

Xinguzinho Abacaxi

 PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000945-6

 Paraense Cola

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000946-4

Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000947-2

Paraense Guaraná c/ Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000948-0

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000949-8

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000950-6

Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000951-4

 Paraense Cola

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000952-2

 Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000953-0

Paraense Guaraná c/ Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000954-8

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000955-5

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000956-3

 Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000957-1

Paraense Cola

 PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000958-9

 Paraense Guaraná

 PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000959-7

 Paraense Guaraná c/ Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000960-5

 Paraense Laranja

 PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000961-3

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000962-1

Paraense Abacaxi

 PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000963-9

 Paraense Cola

 PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

 0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000964-7

Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

 0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000965-4

 Paraense Guaraná c/ Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000966-2

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000967-0

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

 0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000968-8

Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

 0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000969-6

 Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000970-4

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000971-2

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000972-0

 Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000973-8

Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000974-6

Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000975-3

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

 2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000976-1

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

 2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000977-9

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

 2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000978-7

 Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000979-5

 Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000980-3

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000981-1

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000982-9

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000983-7

Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000984-5

Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

 0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000985-2

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000986-0

 Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000987-8

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000988-6

 Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000989-4

 Xingu Cola

 PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000990-2

Xingu Guaraná

 PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000991-0

 Xingu Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000992-8

Xingu Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000993-6

Xingu Cola

 PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000994-4

 Xingu Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000995-1

 Xingu Laranja

 PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

 2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 000996-9

 Xingu Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000997-7

Xingu Cola

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000998-5

Xingu Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000999-3

Xingu Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

 1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

 001000-9

 Xingu Uva

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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