CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Pará

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes

Portaria SEFA 237/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 15-10-2018, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônic

25/10/2018 10:36:08

PORTARIA 237 SEFA, DE 24-10-2018
(DO-PA DE 25-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 3-11-2018, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000940-7	Xinguzinho Cola	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000941-5	Xinguzinho Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000942-3	Xinguzinho Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSEEIRELI	000943-1	Xinguzinho Uva	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000944-9	Xinguzinho Abacaxi	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000945-6	Paraense Cola	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000946-4	Paraense Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000947-2	Paraense Guaraná c/ Açaí	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000948-0	Paraense Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000949-8	Paraense Uva	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000950-6	Paraense Abacaxi	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000951-4	Paraense Cola	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000952-2	Paraense Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000953-0	Paraense Guaraná c/ Açaí	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000954-8	Paraense Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000955-5	Paraense Uva	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000956-3	Paraense Abacaxi	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000957-1	Paraense Cola	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000958-9	Paraense Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000959-7	Paraense Guaraná c/ Açaí	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000960-5	Paraense Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000961-3	Paraense Uva	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000962-1	Paraense Abacaxi	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000963-9	Paraense Cola	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000964-7	Paraense Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000965-4	Paraense Guaraná c/ Açaí	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000966-2	Paraense Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000967-0	Paraense Uva	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000968-8	Paraense Abacaxi	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000969-6	Altamira Cola Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000970-4	Altamira Guaraná Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000971-2	Altamira Laranja Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000972-0	Altamira Uva Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000973-8	Altamira Abacaxi Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000974-6	Altamira Cola Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000975-3	Altamira Guaraná Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000976-1	Altamira Laranja Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000977-9	Altamira Uva Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000978-7	Altamira Abacaxi Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000979-5	Altamira Cola Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000980-3	Altamira Guaraná Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000981-1	Altamira Laranja Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000982-9	Altamira Uva Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000983-7	Altamira Abacaxi Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000984-5	Altamira Cola Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000985-2	Altamira Guaraná Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000986-0	Altamira Laranja Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000987-8	Altamira Uva Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000988-6	Altamira Abacaxi Baixa Caloria	PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml	0,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000989-4	Xingu Cola	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000990-2	Xingu Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000991-0	Xingu Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000992-8	Xingu Uva	PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml	2,90
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000993-6	Xingu Cola	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000994-4	Xingu Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000995-1	Xingu Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000996-9	Xingu Uva	PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml	2,10
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000997-7	Xingu Cola	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000998-5	Xingu Guaraná	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	000999-3	Xingu Laranja	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI	001000-9	Xingu Uva	PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml	1,18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes

Portaria SEFA 237/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 15-10-2018, modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônic

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.