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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 779/2018

Foram introduzidas, com efeitos a partir de 29-10-2018, modificações na Portaria 743 SUTRI, de 29-6-2018, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2018.

26/10/2018 09:19:10

PORTARIA 779 SUTRI, DE 25-10-2018
(DO-MG DE 26-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 29-10-2018, modificações na Portaria 743 SUTRI, de 29-6-2018, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1167	Vidro Descartável 301 a 375ml	Aleluia Pilsen	116	8,96
1168	Vidro Descartável 600ml	Aleluia Pale Ale	116	11,44
1169	Vidro Descartável 301 a 375ml	Mantrap Imperial	117	14,00
1170	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Yellow Trap	117	16,00
1171	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Red Trap	117	16,00
1172	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Golden Trap	117	15,00
1173	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Strong Trap	117	18,00
1174	Vidro Descartável 600ml	Libertastes Vienna Lager	67	14,00
1175	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Bravo	27	8,52
1176	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer 3 Lobos Série Extreme American Pilsen	27	8,42
1177	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Exterminador de Trigo	27	7,86
1178	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Pele Vermelha	27	9,56

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
310	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Corleone	27	9,31
311	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Diabolique	27	9,52
(...)	(...)	(...)	(...) (...)
314	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Tommy Gum	103	9,35
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
231	Litro	Küd Misty Mountain Hop	45	19,80
232	Litro	Aleluia Pilsen Puro Malte	116	11,26
233	Litro	Norka Drakkar New England	100	25,00
234	Litro	Sátira Double IPA	105	21,00
235	Litro	Sátira Imperial Stout	105	21,00
236	Litro	Mantrap Yellow Trap	117	16,83
237	Litro	Mantrap Red Trap	117	16,83
238	Litro	Mantrap Golden Trap	117	15,78
239	Litro	Mantrap Imperial	117	18,96
240	Litro	Mantrap Strong Trap	117 1	8,96
241	Litro	Lendária Pilsen	118	12,78
242	Litro	Hop Inc Grass Falls	119	13,00
243	Litro	Hop Inc Xamânica	119	18,00
244	Litro	Falke Bier Diamantina	21	18,31
245	Litro	Falke Bier Villa Rica	21	18,37

”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)
116	23.062.223	D&E Indústria e Comércio de Cerveja Artesanal EIRELI
117	26.946.383	Cherem Cervejaria Artesanal Ltda.
118	29.536.537	Microcervejaria Lendária Ltda.
119	30.872.457	Cervejaria Hop Inc Ltda.

”.
Art. 5º - Ficam revogados:
I - os itens 308, 313, 380 e 440 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018;
II - os itens 225 e 226 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2018.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação