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IPI/Importação e Exportação

Secex concede redução tarifária para importação de vacina contra a Hepatite A

Portaria Secex 58/2018

26/10/2018 11:49:12

PORTARIA 58 SECEX, DE 25-10-2018
(DO-U DE 26-10-2018)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Alíquotas Ad Valorem

Secex concede redução tarifária para importação de vacina contra a Hepatite A

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos I e XXIII, do Anexo I do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 78, de 23 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º O inciso XCIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"XCIV - Resolução CAMEX nº 78, de 23 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 24 de outubro de 2018:

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO II

QUANTIDADE

VIGÊNCIA

3002.20.29

Outras

0%

4.500.000 doses

24/10/2018 a 23/10/2019

Ex 002 - Contra a Hepatite A

..................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO AGOSTINHO DA SILVA

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