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Santa Catarina

Governo altera o RICMS com relação às operações com petróleo e derivados

Decreto 1777/2018

Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as remessas para armazenagem e movimentação de estoques de petróleo, seus derivados e derivados líquidos de gás natural realizadas pela refinaria de petróleo e pelo prestador do

27/10/2018 22:25:06

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DECRETO 1.777, DE 25-10-2018
(DO-SC DE 26-10-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Governo altera o RICMS com relação às operações com petróleo e derivados
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as remessas para armazenagem e movimentação de estoques de petróleo, seus derivados e derivados líquidos de gás natural realizadas pela refinaria de petróleo e pelo prestador do serviço de transporte dutoviário.
 
 


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