Governo altera o RICMS com relação às operações com petróleo e derivados
Decreto 1777/2018
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as remessas para armazenagem e movimentação de estoques de petróleo, seus derivados e derivados líquidos de gás natural realizadas pela refinaria de petróleo e pelo prestador do
27/10/2018 22:25:06
DECRETO 1.777, DE 25-10-2018 (DO-SC DE 26-10-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Governo altera o RICMS com relação às operações com petróleo e derivados Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as remessas para armazenagem e movimentação de estoques de petróleo, seus derivados e derivados líquidos de gás natural realizadas pela refinaria de petróleo e pelo prestador do serviço de transporte dutoviário.
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