x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

Comunicado DA 30/2005

09/07/2005 13:20:18

Untitled Document

COMUNICADO 30 DA, DE 1-7-2005
(DO-SP DE 2-7-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em julho/2005, para os débitos de multas infracionais.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31-7-2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-30/2005

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,7738

0,6081

0,4213

0,2242

0,0703

FEVEREIRO

 

0,7612

0,5944

0,4035

0,2104

0,0550

MARÇO

 

0,7493

0,5796

0,3848

0,1986

0,0409

ABRIL

 

0,7359

0,5655

0,3651

0,1863

0,0259

MAIO

 

0,7232

0,5522

0,3465

0,1740

0,0100

JUNHO

 

0,7082

0,5368

0,3257

0,1611

 

JULHO

0,8460

0,6922

0,5224

0,3080

0,1482

 

AGOSTO

0,8338

0,6790

0,5086

0,2912

0,1357

 

SETEMBRO

0,8209

0,6637

0,4921

0,2748

0,1236

 

OUTUBRO

0,8087

0,6498

0,4767

0,2614

0,1111

 

NOVEMBRO

0,7967

0,6359

0,4593

0,2477

0,0963

 

DEZEMBRO

0,7840

0,6206

0,4396

0,2350

0,0825

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0100

AGOSTO

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

 

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade