PORTARIA 108 SF, DE 4-7-2005
(DO-PE DE 5-7-2005)

ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético

Atualiza o Manual de Orientação para fins de preenchimento do arquivo digital relativo ao SEF – Sistema de Escrituração Fiscal –, com efeitos retroativos a partir de 1-6-2005.
Alteração de dispositivo da Portaria 73 SF, de 30-5-2003, (Informativo 23/2003).

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 73, de 30-5-2003, e alterações, RESOLVE:
I – O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 73, de 30-5-2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-6-2005;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Maria José Briano Gomes – Secretária da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 108/2005
“Anexo 1 da Portaria SF nº 73/2003
LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF
(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, nos seguintes itens, a partir de 1-6-2005:
• 38.2.3 – Campo 7 – “07 – Estorno de Débito”
• 38.3.3 - Campo 7 – “13 – Deduções”
• 38.4.2 – Campo 06 – “16 – ICMS Substituto pelas Saídas para o Estado”
• Tabela VI:
– altera redação do código 07B
– acréscimo do código 07C
• Tabela VII – acréscimo dos códigos 13C e 13D