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Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 12/2018

31/10/2018 10:14:12

ATO HOMOLOGATÓRIO 12 SET, DE 30-10-2018
(DO-RN DE 31-10-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-11-2018, modificações no Ato Homologatório 5 SET, de 19-6-2018, que homologou valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da CERVEJARIA HOLANDA EIRELI, CNPJ 23.485.144/0001-80, protocolada sob nº 00310082002733/2018-41, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
489	C18020529	CHOPE PRIMA 1000ML	1000	HOLANDA	13,00
490	C18020530	CHOPE NORTON 1000ML	1000	HOLANDA	13,00
491	C18020531	CHOPE RÚBIA BLOND 1000ML	1000	HOLANDA	14,00
492	C18020532	CHOPE RÚBIA PASSION 1000ML	1000	HOLANDA	14,00
493	C18020533	CHOPE RÚPIA PINEAPPLE 1000ML	1000	HOLANDA	14,00
494	C18020534	CHOPE GABRIELA 1000ML	1000	HOLANDA	14,00
495	C18020535	CHOPE PERFEKT 1000ML	1000	HOLANDA	14,00
496	C18020536	CHOPE SAGIPA 1000ML	1000	HOLANDA	20,00
497	C18020537	CHOPE NOVA AMSTERDÃ 1000ML	1000	HOLANDA	20,00

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2018.

Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal

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